Questão de Legislação Federal — Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos — IADES 2018
Legislação FederalLei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos
- Código
- qq357355
- Banca
- IADES
- Órgão
- ARCON-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos
Segundo a Lei Federal no 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- AO transporte de cargas pelo meio aquaviário depende de concessão.
- BO prazo da concessão de estações aduaneiras e de outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, é de até 15 anos.
- CA exploração de obras ou serviços federais de barragens não se sujeita ao regime de concessão.
- DA concessão de exploração de serviços de saneamento básico e de limpeza urbana depende da edição de lei autorizativa.
- EAos estados é vedado executar obras e serviços públicos por meio de permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize.