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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — IADES 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq357380
Banca
IADES
Órgão
ARCON-PA
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Controlador de Serviços Públicos
Segundo a Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.
  1. AO benefício é assegurado a qualquer estudante de ensino médio vinculado à rede privada.
  2. BO benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante.
  3. CO documento estudantil é expedido pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.
  4. DApós a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas que ainda está matriculado na instituição de ensino.
  5. EA extensão do benefício é vedada, mesmo que haja necessidade de deslocamento do estudante para outros municípios diversos do trecho casa-escola-casa.
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GabaritoB — O benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante.

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