Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — IADES 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq357387
- Banca
- IADES
- Órgão
- ARCON-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Regulação de Serviços Públicos
A respeito do serviço hidroviário intermunicipal de travessias, assinale a alternativa correta.
- AO serviço pode ser executado fora dos limites territoriais do estado do Pará, desde que limitado aos estados da região norte do País.
- BAs empresas operadoras do serviço estão dispensadas de fornecer periodicamente à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará dados e informações de natureza técnica e operacional.
- CA segurança da operação, a manutenção e a preservação dos equipamentos são de responsabilidade do estado do Pará, tendo em vista que se trata de uma concessão pública.
- DA empresa operadora está dispensada de dispor de frota reserva.
- ENos esquemas operacionais, estarão definidos, no mínimo, horários, tempo de percurso, frequência semanal e pontos inicial e final de cada travessia.