Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — IADES 2018
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq357407
- Banca
- IADES
- Órgão
- ARCON-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Regulação de Serviços Públicos
A Lei Federal no 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada uma legislação bastante avançada, e tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Com base nas disposições do CDC, assinale a alternativa correta.
- AA coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, não pode ser equiparada como consumidor.
- BConsumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- CO bem imaterial não é considerado produto.
- DAs atividades de natureza bancária e securitária estão excluídas da incidência do CDC, pois não são consideradas serviços de consumo e são regulamentadas por leis especiais.
- EA pessoa jurídica estrangeira não pode ser considerada fornecedora de serviços.