Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — IADES 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq357409
Banca
IADES
Órgão
ARCON-PA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Regulação de Serviços Públicos
Em relação à operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Pará, assinale a alternativa correta.
  1. AO serviço independe de outorga da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), em atenção ao princípio constitucional da livre iniciativa.
  2. BO serviço é realizado entre pontos terminais considerados início e fim de viagem, transpondo limites de um ou mais municípios e executado em qualquer estado do País.
  3. CA exploração do serviço deverá estar amparada por estudo de mercado, elaborado em conformidade com norma da Arcon-PA.
  4. DO serviço de curto percurso é entendido como aquele cujas linhas apresentam percurso de até 200 km de extensão.
  5. EO serviço de médio percurso é entendido como aquele cujas linhas apresentam percursos entre 200 km e 500 km de extensão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A exploração do serviço deverá estar amparada por estudo de mercado, elaborado em conformidade com norma da Arcon-PA.

Link permanente: /questoes/qq357409