Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes — IADES 2018
Legislação FederalLei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
- Código
- qq357410
- Banca
- IADES
- Órgão
- ARCON-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Regulação de Serviços Públicos
Assinale a alternativa que apresenta finalidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
- AArbitrar conflitos entre o Ministério dos Transportes e os operadores de serviços de transporte terrestre.
- BEstabelecer a malha rodoviária brasileira e zelar pela respectiva conservação.
- CConceder, mediante ato discricionário, o serviço de transporte público intramunicipal.
- DArticular com o Ministério da Justiça ações de segurança nas estradas do País.
- ERegular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, com vistas a harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público.