Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas — IADES 2018

Legislação FederalLei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas
Código
qq357411
Banca
IADES
Órgão
ARCON-PA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Regulação de Serviços Públicos
Assinale a alternativa que indica uma das atribuições da Marinha do Brasil.
  1. AProver a segurança dos transportes terrestres no País.
  2. BDeferir outorgas de serviços de transportes aquaviários, ouvida previamente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
  3. CImplementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.
  4. DJulgar, em grau de recurso administrativo, as sanções impostas aos operadores de transportes aquaviários.
  5. EPromover licitações e oferecer subsídios financeiros com o objetivo de incentivar os serviços de transporte aquaviário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.

Link permanente: /questoes/qq357411