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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — IADES 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq357414
Banca
IADES
Órgão
ARCON-PA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Regulação de Serviços Públicos
Quanto às viagens, às estações rodoviárias, aos pontos de paradas e pontos de apoio, às tarifas, aos bilhetes de passagem e às bagagens e encomendas do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, assinale a alternativa correta.
  1. ANo caso de interrupção ou retardamento da viagem, a transportadora se exime de concluir o trajeto.
  2. BAs tarifas serão livremente fixadas pelo operador do transporte, de acordo com a demanda apresentada para o trecho e as condições econômicas da região.
  3. CAs estações rodoviárias e os pontos de parada poderão estar localizados em instalações de propriedade pública ou privada.
  4. DCaso o usuário desista da viagem sem motivo relevante, não terá direito à restituição do valor pago pela passagem.
  5. EA transportadora não poderá utilizar o espaço remanescente no bagageiro para o transporte de encomendas.
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GabaritoC — As estações rodoviárias e os pontos de parada poderão estar localizados em instalações de propriedade pública ou privada.

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