Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IADES 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq357489
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema 982 dos recursos repetitivos, entendeu que, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) (STJ – 1ª Seção, REsp: 1.720.805-RJ e 1648305-RS, Rel. para acórdão: Min. Regina Helena Costa, julgados em 23/8/2018).A referida decisão aborda, de forma aplicada, a previdência social. A esse respeito, nos termos constitucionais, a previdência social é um
- Adireito social.
- Bdos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- Cdos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- Dremédio constitucional.
- Edireito de nacionalidade.