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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — IADES 2018

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
qq357546
Banca
IADES
Órgão
CFM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
  1. AA inamovibilidade é, nos termos do artigo 95, inciso II, da Constituição Federal, garantia de toda a magistratura, alcançando não apenas o juiz titular, como também o substituto.
  2. BNa apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade dos respectivos membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
  3. CA Constituição determina que a metade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja nomeada entre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
  4. DAo Poder Judiciário não é assegurada autonomia administrativa e financeira, apenas funcional.
  5. EA execução de débito do Conselho de Fiscalização se submete ao sistema de precatório.
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GabaritoA — A inamovibilidade é, nos termos do artigo 95, inciso II, da Constituição Federal, garantia de toda a magistratura, alcançando não apenas o juiz titular, como também o substituto.

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