Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IADES 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq357779
- Banca
- IADES
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Previdenciário A
A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional n°
- A47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão.
- B41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência.
- C20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.
- D70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória.
- E41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.