Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IADES 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq357808
- Banca
- IADES
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Previdenciário B
Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que
- Ahomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- Bo irrestrito acesso à informação é garantido exclusivamente aos cidadãos que são diretamente interessados e (ou) atingidos pelo assunto a ser tratado.
- Ca função social da propriedade deve ser cumprida apenas em casos excepcionais estabelecidos pela lei.
- Dsomente o Estado, em períodos excepcionais, pode fazer uso de tratamento violento e de tortura contra o cidadão que colocar em risco a segurança nacional.
- Ea defesa dos direitos do consumidor é de responsabilidade individual de cada cidadão brasileiro.