Questão de Legislação Federal — Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil — IADES 2018
Legislação FederalAgência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
- Código
- qq358691
- Banca
- IADES
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O Decreto n° 4.584/2003 determina que a Apex-Brasil apresentará,
- Aanualmente, ao Ministério das Relações Exteriores relatório circunstanciado relativo à execução do contrato de gestão no exercício anterior.
- Bsemestralmente, ao Ministério das Relações Exteriores e à Presidência da República relatório circunstanciado acerca da execução do contrato de gestão no exercício anterior.
- Ctrimestralmente, à Presidência da República relatório circunstanciado referente à execução do contrato de gestão no trimestre anterior.
- Danualmente, ao Ministério das Relações Exteriores e à Presidência da República relatório circunstanciado a respeito da execução do contrato de gestão no exercício anterior.
- Esemestralmente, ao Ministério das Relações Exteriores relatório circunstanciado relacionado à execução do contrato de gestão no semestre anterior.