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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IADES 2018

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qq358695
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Nível
Superior
Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realizada fora do Brasil, oferece vantagem indevida a funcionário público estrangeiro com o intuito de fechar negócio e, de imediato, a proposta ilícita é recusada pelo funcionário público estrangeiro.Com base nos fatos hipotéticos narrados, assinale a alternativa correta.
  1. AO empregado brasileiro será punido nos termos do Código Penal Brasileiro, mesmo que esse oferecimento tenha se dado fora do Brasil, e mesmo que o funcionário estrangeiro não o tenha aceitado.
  2. BSerá possível punir o empregado brasileiro apenas nas leis estrangeiras.
  3. CNão será possível punir o empregado brasileiro apenas em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil.
  4. DNão será possível punir o empregado brasileiro com base nas leis penais brasileiras em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil e de o funcionário público estrangeiro não ter aceitado a proposta.
  5. ENão será possível punir o empregado da empresa brasileira com base no Código Penal Brasileiro por não haver, no referido diploma, a conceituação do que vem a ser estrangeiro.
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GabaritoA — O empregado brasileiro será punido nos termos do Código Penal Brasileiro, mesmo que esse oferecimento tenha se dado fora do Brasil, e mesmo que o funcionário estrangeiro não o tenha aceitado.

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