Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — IADES 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq358718
- Banca
- IADES
- Órgão
- ARCON-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
De acordo com o previsto na Lei n°6.099/1997, do estado do Pará, as sanções de competência da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), referentes aos serviços públicos, atendidas as formalidades que as originaram e indicadas, no auto de infração, as respectivas razões, devem ser aplicadas
- Apelos gerentes dos Grupos Técnicos da Arcon-PA.
- Bpela Diretoria-Geral da Arcon-PA.
- Cpelas Diretorias competentes da Arcon-PA.
- Dpelo Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
- Epelas Coordenadorias da Arcon-PA.