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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2018

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq358842
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2018
Nível
Superior
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.
  1. AA todos são assegurados a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
  2. BO processo administrativo é inquisitivo, não sendo dotado de contraditório e ampla defesa.
  3. CCaso não sejam custeadas diretamente pelo erário, as campanhas dos órgãos da administração pública podem conter imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas.
  4. DA administração pode fornecer a qualquer cidadão, desde que mediante o pagamento de taxas, certidão de atos para defesa dos respectivos direitos.
  5. EA expedição da primeira via da cédula de identidade pessoal dar-se-á mediante pagamento de taxa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A todos são assegurados a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

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