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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2018

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq358845
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2018
Nível
Superior
De acordo com o previsto na Lei Complementar n° 840/2011, a qual dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), quanto ao auxílio-funeral, assinale a alternativa correta.
  1. ANão é cabível indenização ao terceiro que custear o funeral de servidor efetivo falecido.
  2. BAs despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do DF nos casos de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho.
  3. CO auxílio-funeral não é devido no caso de falecimento de servidor aposentado.
  4. DNa hipótese de acumulação de cargos pelo servidor efetivo falecido, o auxílio-funeral deve ser pago em duplicidade.
  5. EO auxílio-funeral é um valor equivalente a um terço da remuneração, do subsídio ou do provento mensal do servidor efetivo falecido.
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GabaritoB — As despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do DF nos casos de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho.

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