Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IADES 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq358864
- Banca
- IADES
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Considerando o Capítulo IV do Decreto no 7.508/2011, que trata da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), assinale a alternativa correta.
- AAs secretarias municipais de saúde são os órgãos competentes para dispor a respeito da Rename e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.
- BA Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
- COs estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão adotar relações específicas de ações e serviços de saúde, em consonância com a Renases.
- DOs entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.
- EA Rename e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos poderão conter produtos independentemente de registro na Anvisa.