Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — IADES 2018
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qq358865
- Banca
- IADES
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Com base na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa correta.
- AConselho de saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo, organização e competência fixadas na Lei no 8.080/1990.
- BA legislação estabelece a composição paritária de trabalhadores da saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.
- CNão havendo conselho de saúde constituído no município, caberá ao conselho estadual assumir, junto ao executivo municipal, a realização da Conferência Municipal de Saúde.
- DA distribuição de vagas ocorrerá da seguinte forma: 25% de usuários; 25% de trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo; e 25% de prestadores de serviços privados conveniados.
- EA participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos conselhos de saúde.