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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2018

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq358868
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2018
Nível
Superior
Quanto à responsabilidade do governador, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AO ato do governador do Distrito Federal que atente contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais é crime de responsabilidade.
  2. BNos crimes de responsabilidade, o governador será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
  3. CApenas os partidos políticos poderão denunciar à Câmara Legislativa o governador por crime de responsabilidade.
  4. DEm nenhuma hipótese o governador ficará suspenso das próprias funções durante o julgamento de crimes de responsabilidade.
  5. EPara ser admitida a acusação contra o governador por crime de responsabilidade, é necessário o quórum de maioria simples da Câmara Legislativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O ato do governador do Distrito Federal que atente contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais é crime de responsabilidade.

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