Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2018
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq358884
- Banca
- IADES
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal
- Afomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- Bpreservar a fauna, a flora e o cerrado.
- Czelar pela guarda da Constituição Federal.
- Dcombater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.
- Edispor quanto à utilização de vias e logradouros públicos.