Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Miguel Pereira (Rio de Janeiro) — IAN 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Miguel Pereira (Rio de Janeiro)
- Código
- qq358888
- Banca
- IAN
- Órgão
- Prefeitura de Miguel Pereira - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Em relação à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, assinale a INCORRETA.
- AO Prefeito gozará férias anuais de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.
- BCompete ao Prefeito, entre outras atribuições, representar o Município em juízo ou fora dele.
- COs Secretários Municipais e os Vereadores são auxiliares diretos do Prefeito.
- DOs Secretários ou Diretores são solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assistirem, ordenarem ou praticarem.