Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IBADE 2018

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq359217
Banca
IBADE
Órgão
CAERN
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
A Lei dos Crimes de Responsabilidade, vulgo Lei n° 1.079/1950, especifica crimes de responsabilidade. No capítulo II, encontram-se os crimes cometidos contra o livro exercício dos poderes constitucionais. Sobre o tema assinale a assertiva correta.
  1. AUsar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagí-lo no modo de exercer o seu mandato. Bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção.
  2. BDeixar de intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.
  3. CUsar de violência para constranger juiz, desembargador ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício.
  4. DOpor-se direta ou indiretamente por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.
  5. ENão permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagí-lo no modo de exercer o seu mandato. Bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção.

Link permanente: /questoes/qq359217