Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — IBADE 2018
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qq359631
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Cocoal - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Quanto à temática Organização do Estado, é correto afirmar que:
- Acompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e juventude.
- Bcompete privativamente à União legislar sobre servidor público.
- Cé competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre saúde e assistência pública.
- Dno âmbito da competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Municípios.
- Eas ilhas fluviais são sempre bens da União.