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Questão de Direito Constitucional — Conceito de Constituição — IBADE 2018

Direito ConstitucionalConceito de Constituição
Código
qq359633
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Cocoal - RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Contador
Assinale a alternativa correta a respeito do tema controle de constitucionalidade.
  1. Aconstitucionalidade é realizado, em regra, pela via principal, sendo caracterizado pela possibilidade de qualquer juiz ou tribunal realizar o controle de constitucionalidade, em que a análise da constitucionalidade da lei é o objeto principal da ação.
  2. Brequisito fundamental e essencial do controle de constitucionalidade, materializado no que parte da doutrina chama de Princípio da Supremacia da Constituição.
  3. Ccontrarie preceito inserido na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser objeto de ADI no STF.
  4. Dcompetência jurisdicional, pode declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos que violem a Constituição.
  5. Eo processo legislativo de formação do ato normativo, sendo, no Direito Brasileiro, de atribuição exclusiva do Poder Legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — requisito fundamental e essencial do controle de constitucionalidade, materializado no que parte da doutrina chama de Princípio da Supremacia da Constituição.

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