Questão de Direito Civil — Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações — IBADE 2018
Direito CivilAdimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
- Código
- qq359686
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Com relação às normas sobre adimplemento e extinção das obrigações previstas no Código Civil vigente, é correto afirmar que:
- Asomente o principal interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se outro devedor se opuser, dos meios conducentes à exclusão desse devedor.
- Bo terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
- Cé desnecessário que o pagamento importe transmissão da propriedade para ter eficácia, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
- Da legislação não prevê uma regra para o lugar do pagamento, deixando as partes livres para negociar, devendo estas acionar a Justiça para determinação do lugar em caso de omissão no contrato quanto a esse aspecto.
- Esó se aceita dar em pegamento coisas infungíveis, já que a boa-fé é presumida na relação obrigacional.