Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IBADE 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq359688
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Considerando a estrutura do Poder Legislativo nos Municípios, é correto afirmar que:
- Aé composto por deputados e senadores.
- Bse caracteriza pelo bicameralismo e o número de vereadores será proporcional à população do Município, respeitados os limites estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.
- Cse caracteriza pelo unicameralismo e o número de vereadores será proporcional à população do Município, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal.
- Da quantidade de vereadores no parlamento depende da discricionariedade do chefe do Poder Executivo local.
- Eo mandato dos parlamentares será de cinco anos.