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Questão de Direito Constitucional — Súmula Vinculante — IBADE 2018

Direito ConstitucionalSúmula Vinculante
Código
qq359691
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004, é correto afirmar que:
  1. Aserá editada pelo Superior Tribunal de Justiça
  2. Btem efeito vinculante restrito aos órgãos do Poder Judiciário.
  3. Cserá editada mediante decisão de maioria absoluta dos membros do tribunal.
  4. Dantes de sua edição deve ter havido reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
  5. Enão poderá ser cancelada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — antes de sua edição deve ter havido reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

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