Questão de Direito Tributário — ITBI — IBADE 2018
Direito TributárioITBI
- Código
- qq359701
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá:
- Aser progressivo no tempo para compelir o proprietário do solo rural edificado a promover obras para uso obrigatório da água da chuva como fonte de água corrente.
- Bser progressivo em razão do valor do imóvel.
- Cdeixar de ser pago desde que o proprietário quite em dia o imposto sobre transmissão de bens imóveis "inter vivos" (ITBI).
- Dter alíquotas diferentes de acordo com a oscilação do mercado internacional de debêntures e do volume de exportações brasileiras no ano.
- Eter alíquotas diferentes de acordo com o tamanho do imóvel e a sua caracterização como imóvel rural.