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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IBADE 2018

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qq359748
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
A Lei de Responsabilidade Fiscal introduzida no cenário das finanças públicas brasileira tem como um dos seus principais objetivos o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesse sentido, dentre os conceitos disponibilizados, aquele que faz referência ao resultado primário é:
  1. AResultado entre receitas e despesas incluindo as financeiras.
  2. BResultado positivo entre receitas e despesas, excluindo as receitas financeiras.
  3. CResultado negativo entre receita e despesas, excluindo-se as despesas financeiras.
  4. DDiferença entre receitas e despesas excluindo-se as financeiras.
  5. EConjunto de recebimento de receitas.
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GabaritoD — Diferença entre receitas e despesas excluindo-se as financeiras.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resultado Primário na Lei de Responsabilidade Fiscal

Gabarito: letra D. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, excluindo-se as operações financeiras (juros, amortizações, etc.), conforme conceito adotado pela LRF e pela contabilidade pública. É um indicador que mede o esforço fiscal do ente, independentemente do custo da dívida.

A LRF, em seu art. 1º, §1º, estabelece que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. Dentre essas metas, o resultado primário destaca-se por excluir as receitas e despesas financeiras.

ReceitasDespesasFinanceirasFinanceirasPrimárioLEVELsoulevel.com.br
Resultado Primário vs Nominal — só Receitas: Financeiras; só Despesas: Financeiras; Receitas∩Despesas: Primário

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui as receitas e despesas financeiras. Esse é o conceito de resultado nominal, e não primário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Exclui apenas as receitas financeiras, mas mantém as despesas financeiras. Além disso, limita-se a resultado positivo, o que não é definição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exclui apenas as despesas financeiras, mas mantém as receitas financeiras, e fala em resultado negativo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição correta: diferença entre receitas e despesas excluindo-se as financeiras (tanto receitas quanto despesas de natureza financeira). A expressão "as financeiras" abrange ambas, conforme a terminologia técnica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Conjunto de recebimento de receitas não é definição de resultado primário.

Gabarito: letra D

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