GabaritoE — Variações Patrimoniais.
Gabarito: E — Demonstração das Variações Patrimoniais. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é a única entre as opções que é utilizada exclusivamente na contabilidade aplicada ao setor público, conforme a Lei nº 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas (Notas Explicativas, Fluxos de Caixa, Balanço Patrimonial e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido) são comuns tanto ao setor público quanto ao setor privado.
A banca testa o conhecimento específico das demonstrações contábeis do setor público, explorando a diferença entre aquelas que são exigidas em ambos os regimes e aquela que é exclusiva do âmbito governamental. A DVP evidencia as alterações quantitativas e qualitativas do patrimônio público, não tendo equivalente direto na contabilidade empresarial.
Lei 4.320/64:
Art. 104. "A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício."
Critério | DVP | BP | DFC | DMPL | Notas Explicativas |
|---|---|---|---|---|---|
Exclusiva do setor público | ✅ Sim | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não |
Presente no setor privado | ❌ Não | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim |
Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis tanto no setor público quanto no privado, servindo para esclarecer e detalhar informações. Não são exclusivas do setor público.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é obrigatória para entidades do setor público (NBC TSP 11) e também para empresas privadas (CPC 03). Portanto, não é exclusiva.
O Balanço Patrimonial (BP) é uma demonstração universal, presente tanto na contabilidade pública quanto na privada, apresentando ativos, passivos e patrimônio líquido. Não há exclusividade.
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é exigida em ambos os setores. No setor público, embora tenha ajustes, não é exclusiva; também é utilizada por empresas privadas.
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é privativa da contabilidade pública. Ela registra as variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas) decorrentes ou não da execução orçamentária, demonstrando o resultado patrimonial do exercício. Sua previsão legal está nos arts. 104 a 106 da Lei 4.320/64 e no MCASP.
A banca mistura demonstrações comuns a todos os regimes com a exclusiva do setor público. O candidato pode confundir a DMPL (que existe no setor privado) com a DVP (que é típica do setor público). Lembre-se: a DVP não é exigida para empresas; já a DMPL, sim.
Gabarito: letra E — Demonstração das Variações Patrimoniais.
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