Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — IBADE 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qq359752
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
“Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica". O princípio orçamentário ao qual esse fragmento faz referência é:
AExclusividade
BProgramação
CEquilíbrio
DUnidade
EUniversalidade
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GabaritoE — Universalidade
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra E (Universalidade). O fragmento descreve a inclusão de todos os aspectos do programa de cada órgão, especialmente os que envolvam transação financeira ou econômica, o que corresponde diretamente ao princípio da universalidade, segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do ente, sem omissões. Esse princípio está previsto no art. 165, §5º, da CF/88 e no caput do art. 2º da Lei 4.320/1964.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir universalidade com unidade. A unidade diz respeito à existência de um único orçamento para cada ente; já a universalidade exige a abrangência de todas as receitas e despesas. O fragmento fala em "todos os aspectos" e "qualquer transação", o que aponta claramente para a universalidade.
Princípios Orçamentários — só Universalidade: Universalidade; só Unidade: Unidade; Universalidade∩Unidade: Ambos
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária anual (LOA) não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções constitucionais (autorização para créditos adicionais e operações de crédito). Não se relaciona com a inclusão de todos os aspectos do programa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da programação (ou planejamento) não é um princípio orçamentário clássico; relaciona-se com o plano plurianual (PPA) e a ideia de que as ações devem ser programadas. Não exige a inclusão de todos os aspectos financeiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio do equilíbrio impõe que as despesas não superem as receitas previstas. Não trata da abrangência do conteúdo orçamentário, mas sim da relação entre receitas e despesas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da unidade (ou totalidade) exige que cada ente federativo tenha apenas um orçamento (LOA), integrado e harmonizado. Não exige que todos os aspectos de cada órgão sejam incluídos; isso é objeto da universalidade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente público, abrangendo todos os aspectos financeiros e econômicos. O fragmento citado é uma descrição clássica desse princípio. Tem previsão no art. 2º da Lei 4.320/1964 e no art. 165, §5º da CF/88.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade