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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IBADE 2018

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq359819
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre o controle de constitucionalidade, a alternativa correta é:
  1. AQualquer juiz ou tribunal está impedido de declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em face da Constituição Federal.
  2. BPacífico o entendimento pela possibilidade de controle de emendas constitucionais ou de normas oriundas de revisão constitucional, fruto do Poder Constituinte Derivado.
  3. CViabilidade de declaração de inconstitucionalidade de normas originárias, estabelecida pelo Poder Constituinte Originário.
  4. DA propositura de ação direta no tribunal de justiça é exemplo de controle difuso no âmbito estadual.
  5. EHá cabimento de recursos interpostos por terceiros estranhos à relação processual nos processos objetivos de controle de constitucionalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pacífico o entendimento pela possibilidade de controle de emendas constitucionais ou de normas oriundas de revisão constitucional, fruto do Poder Constituinte Derivado.

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