Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBADE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq359821
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:
- Afiliado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.
- Ba criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.
- Ca impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.
- Da violação dos princípios éticos e morais da administração em caso de guerra civil.
- Ea proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.