Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IBADE 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq359939
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/princípio denominada dimensão de peso ou ponderação de valores. É certo dizer que, nesse sentido, posteriormente à aplicação dessa teoria:
- Aa norma constituicional que contém menor peso na análise causal, perde sua validade na ordem jurídica interna.
- Btodos os tribunais estão vinculados para proferir pronunciamento judicial, que guarde identidade com aquele que exercitou a norma princípio da ponderação de valores, sendo prescindível a identidade de circunstâncias de fato.
- Csomente o Supremo Tribunal Federal ou o SuperiorTribunal de Justiça são legitimados para o exercício do princípio da ponderação de valores.
- Da norma princípio da ponderação de valores demanda análise casuística e o exercício da proporcionalidade, ensejando na sobreposição de determinado direito com relação a outro, mas não esvaziando a existência, validade e eficácia desse.
- Eesvazia integralmente a efecácia da norma constitucional, de modo que é prescindível sua aplicação em casos concretos, que contém circunstâncias distintas em momento ulterior.