Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IBADE 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq359942
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em sede de recurso extraordinário interposto no Supremo Tribunal Federal, o Pretório Excelso reconhece incidentalmente a inconstitucionalidade material de determinada lei editada no âmbito estadual, advindo ao final remeter ao Senado Federal para edição facultativa de resolução. Sobre os efeitos da resolução do Senado Federal, a opção correta é:
- AEficácia Ultra partes e ex tunc.
- BEficácia Ultra partes e ex nunc.
- CEficácia Inter partes e ex nunc.
- DEficácia Erga Omnes e ex nunc.
- EEficácia Inter partes e ex tunc.