Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — IBADE 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qq359946
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A sociedade empresária Willie Ltda., celebrou negócio jurídico contratual com a sociedade anônima Bonsventos S.A., cuja a natureza é civil/empresarial. Ocorre que Bonsventos S.A., está inadimplente com relação a certas obrigações assumidas, em razão de uma intensa crise de ordem financeira. Willie Ltda. promove processo de conhecimento, e incidentalmente pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, em razão de suspeitas de dilapidação do patrimônio. É correto afirmar que :
- Ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve ser julgado procedente, tendo em vista que a suspeita de dilapidação do patrimônio, configura abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.
- Bé hipótese de cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com base na teoria maior da desconsideração da personalidade, regulada pelo código civil de 2002.
- Co incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado procedente, tendo em vista que a suspeita de dilapidação do patrimônio, configura abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial.
- Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado improcedente, tendo em vista que mera suspeita de dilapidação do patrimônio, não é fato apto a ensejar na configuração dos pressupostos permissivos da desconsideração.
- Eo incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado procedente , tendo em vista que o inadimplemento contratual em razão da intensa crise financeira , configura abuso da personalidade jurídica.