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Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — IBADE 2018

Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Código
qq360052
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Vilhena - RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Direito
O Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que:
  1. Asujeito ativo da obrigação é aquele que realiza a conduta descrita no tipo penal, seja de forma direta ou indireta.
  2. Bsujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
  3. Csujeito passivo da obrigação é a pessoa desobrigada de pagar tributos.
  4. Dsujeito passivo responsável da obrigação é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.
  5. Eo lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito ativo.
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GabaritoB — sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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