Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBADE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq360059
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:
- Ase trata de recurso interposto contra sentença que resolve o mérito ao acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação.
- Bserve para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante,constantes de bancos de dados do Poder Público.
- Co mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
- Do habeas corpus poderá ser substituído pelo mandado de segurança individual impetrado como objetivo de proteger alguém que sofre coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- Econceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.