Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IBADE 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq360063
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Tendo em vista a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é certo que, de regra,pertencem aos Municípios:
- Aas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- Bas ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
- Cos potenciais de energia hidráulica.
- Do mar territorial.
- Eos logradouros públicos.