Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — IBADE 2018
Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
- Código
- qq360091
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comunicação - Jornalista
Conforme Lei nº 9.472/1997, a permissão, para prestação de serviço de telecomunicações, será formalizada mediante assinatura de termo, que indicará :1. o objeto e a área da permissão, bem como os prazos mínimo e máximo de vigência estimados.2. o modo, forma e condições da prestação do serviço.3. os direitos, as garantias e as obrigações dos usuários, do permitente e do permissionário.4. os bens entregues pela administração do permissionário ao permitente.Estão corretos, apenas, os itens:
- A1, 3 e 4.
- B1, 2 e 3.
- C2, 3 e 4.
- D1 e 2.
- E2 e 3.