Questão de Direito Tributário — A imunidade tributária Cultural — IBADE 2018
Direito TributárioA imunidade tributária Cultural
- Código
- qq360153
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitação - Direito
No tocante aos limites ao poder de tributar, a Constituição Federal determina que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Essa hipótese trata do(da):
- Aimunidade tributária cultural.
- Bimunidade tributária recíproca.
- Cprincípio do não confisco.
- Disenção gráfica.
- Eisenção por alíquota zero.