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Questão de Direito Constitucional — Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União — IBADE 2018

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Código
qq360171
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Vilhena - RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Ouvidoria
De acordo com a Constituição Federal, sobre o Tribunal de Contas da União, pode-se fazer a seguinte afirmação:
  1. AÉ um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos poderes - Executivo, Legislativo ou Judiciário.
  2. BNa condição de órgão auxiliar do Congresso Nacional na função do controle externo, está subordinado ao Poder Legislativo.
  3. CÉ responsável somente pela fiscalização orçamentária dos órgãos e entidades públicas do país quanto à economicidade.
  4. DInaceitável realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria, só por solicitação do Congresso Nacional.
  5. EInadmissível as Cortes de Contas terem competência para apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público.
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GabaritoA — É um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos poderes - Executivo, Legislativo ou Judiciário.

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