Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IBADE 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq360172
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ouvidoria
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
- Ado Governador de Estado ou Distrito Federal.
- Bdo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Cpor mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, sendo que cada uma delas manifestem-se pela maioria relativa de seus membros.
- Dde no mínimo de 1/5 (um quinto) do membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- Epelo Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil.