Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IBADE 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq360174
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ouvidoria
A Constituição Federal lista os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, incluindo legitimados especiais, que são aqueles que necessitam demonstrar interesse de agir e pertinência temática. Destes abaixo é correto afirmar tratar-se de um legitimado especial:
- APresidente da República.
- BGovernador de Estado.
- CMesa do Senado Federal.
- DProcurador-Geral da República.
- EConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.