Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — IBADE 2018
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq360250
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
Suponha que o cidadão Esvéquio mantenha uma banca de venda de pipoca e doces no município de Vilhena. Ele trabalha na informalidade, assim como muitos brasileiros, porém levanta cedo para trabalhar todos os dias e se orgulha da profissão de vendedor em sua banca, contribuindo com a economia local. Considerando essa situação, é correto dizer que Esvéquio:
- Anão é devedor de tributos, porque os produtos por ele comercializados não configuram fato gerador de obrigação tributária.
- Bnão é devedor de tributos, porquanto sua banca de pipoca e doces não está regularmente constituída, ou seja, não possui CNPJ ou outros registros que o obriguem a recolher tributos.
- Cé devedor de tributos, uma vez que a capacidade tributária passiva independe de a pessoa jurídica estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional, como no caso.
- Dé devedor de tributos, já que a capacidade tributária ativa depende de a pessoa física estar constituída, ainda que informalmente, como unidade econômica, social ou profissional, como no caso.
- Enão pode trabalhar todos os dias, já que seu negócio se enquadra como pequena empresa.