Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 007 de 1996 - Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena — IBADE 2018
Legislação MunicipalLei Complementar nº 007 de 1996 - Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena
- Código
- qq360254
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Vilhena - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, o instituto da Reversão é o(a):
- Aefetivo desempenho das atribuições do cargo.
- Binvestidura em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
- Cretorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Dinvestidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Eforma de provimento originário em que o servidor passa a ocupar cargo efetivo ou de carreira.