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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba) — IBADE 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de João Pessoa (Paraíba)
Código
qq360337
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
Com relação ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV é correto afirmar que:
  1. Aas contribuições previdenciárias dos ocupantes de cargos efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, exceto as autarquias e fundações da administração municipal, serão depositadas no FUMPREV.
  2. Bo objetivo do FUMPREV é o de prover o pagamento de benefícios previdenciários apenas dos aposentados, ficando excluídos os pensionistas.
  3. Cé permitida a utilização de recursos do Fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza.
  4. Do IPMJP deverá observar, para operacionalização do FUMPREV, a aplicação de recursos conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
  5. Ea regulamentação do Fundo Municipal de Previdência será feita por medida provisória de iniciativa do Governador do Estado da Paraíba.
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GabaritoD — o IPMJP deverá observar, para operacionalização do FUMPREV, a aplicação de recursos conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.

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