Questão de Legislação Municipal — Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM (Paraíba) — IBADE 2018
Legislação MunicipalLei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM (Paraíba)
- Código
- qq360345
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
Assinale a alternativa correta quanto aos segurados pelo Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005.
- AO pagamento da contribuição facultativa corresponderá ao mês de exercício, podendo ocorrer a antecipação ou pagamento retroativo de parcelas, a qualquer título.
- BO segundo aposentado que volar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público poderá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação.
- CO servidor em atividade ocupante de cargo em comissão do Município de João Pessoa, compreendido em seus Poderes Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias e fundações , com exceção do servidor aposentado.
- DO segundo em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá contribuir obrigatoriamente para o IPMJP.
- EO segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS.