Questão de Direito Constitucional — Direito à Igualdade — IBADE 2018
Direito ConstitucionalDireito à Igualdade
- Código
- qq360382
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação
"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social,proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade,seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem" (Rui Barbosa, Oração aos moços).Sobre o princípio da igualdade, assinale a alternativa correta.
- AEntende-se por ações afirmativas desequiparações injustificáveis, e, por isso, proibidas pelo constituinte originário.
- BO princípio da igualdade não impede que o legislador crie normas veiculadoras dedes equiparações ilícitas e inconstitucionais.
- CO limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
- DA igualdade formal é a concretização da própria isonomia material, que sai do papel para se realizar na prática.
- EAs discriminações negativas são, em alguns casos, permitidas pela Carta Magna de 1988,como por exemplo, é o caso das imunidades parlamentares.